MPF move ação contra Ibama por falta de condições para o funcionamento do órgão ambiental em Angra

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja condenado a adotar medidas necessárias para suprir a carência de servidores na unidade de atendimento em Angra dos Reis e resolverContinuar lendo “MPF move ação contra Ibama por falta de condições para o funcionamento do órgão ambiental em Angra”

MP investiga possível venda de TACs em Angra

Uma notícia publicada na edição da Revista Veja da semana passada (nº2630) colocou um alerta sobre os Termos de Ajuste de Condutas (TAC) assinados em Angra dos Reis. Segundo a publicação, está em curso uma investigação do Ministério Público que apura se o promotor Bruno Lavorato e o Secretário de Meio Ambiente de Angra dosContinuar lendo “MP investiga possível venda de TACs em Angra”

MPF cobra transparência na seleção do Minha Casa, Minha Vida da Banqueta

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Angra dos Reis e Banco do Brasil para que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, equidade e isonomia, além do contraditório, da ampla defesa e do recurso, na utilização dos critérios de seleçãoContinuar lendo “MPF cobra transparência na seleção do Minha Casa, Minha Vida da Banqueta”

MPF instaura procedimento para fiscalizar livre acesso às praias de Angra e Paraty

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Igor Miranda da Silva, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de todos os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) referentes ao Projeto Praias Livres em Angra dos Reis. A falta do cumprimento destes acordos e decisões judiciaisContinuar lendo “MPF instaura procedimento para fiscalizar livre acesso às praias de Angra e Paraty”

Bradesco depositará R$ 1,6 milhão nos cofres de Angra após TAC

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Banco Bradesco determinando que a instituição, acusada em ação civil pública (ACP) ajuizada em 2011 pelo MPRJ, de fraude aContinuar lendo “Bradesco depositará R$ 1,6 milhão nos cofres de Angra após TAC”

Justiça determina que Empresa de Ônibus desocupe terreno público

Justiça entende que ao ceder a área do Lote 4 para a Bonfim, Executivo ignorou Artigo 6° da Lei Orgânica de Angra dos Reis. Após ingresso da ação pelo MPRJ, Prefeitura tenta derrubar dispositivo da Lei Orgância na Justiça.

Justiça determina redução no preço das passagens em Angra

Nesta terça-feira, 15, a Justiça em Angra dos Reis determinou que, em um prazo de 48h, as passagens de ônibus no município voltem aos valores praticados antes do aumento de 11,97% autorizado pelo prefeito no ano passado. O prazo começou a correr apenas nesta quinta-feira uma vez que somente hoje o município e a empresaContinuar lendo “Justiça determina redução no preço das passagens em Angra”

Aumento das passagens em Angra vai parar na Justiça

O aumento nas passagens de ônibus em Angra dos Reis autorizado na última quinta-feira, 01, expõe ainda mais a curiosa relação entre o Governo Fernando Jordão e a Viação Senhor do Bonfim, já que para atender aos anseios da empresa o prefeito mais uma vez ignora as leis em vigor e toma decisões que oContinuar lendo “Aumento das passagens em Angra vai parar na Justiça”

MPRJ obtém decisão favorável ao religamento do sistema de alerta de sirenes de Angra

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, com interlocução do Núcleo de Atuação Integrada (NAI/MPRJ), obteve na quarta-feira, 10, junto à 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decisão favorável ao pedidoContinuar lendo “MPRJ obtém decisão favorável ao religamento do sistema de alerta de sirenes de Angra”

TCU retira recomendação de paralisação nas obras de Angra 3

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou sua recomendação de paralisação das obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3, localizada em Angra dos Reis (RJ). A Corte analisou processo tratando de indícios de irregularidades na licitação e na execução contratual dos projetos executivos da usina, a cargo da Engevix, empresa investigada peloContinuar lendo “TCU retira recomendação de paralisação nas obras de Angra 3”