MPF obtém cancelamento de alvará de construção na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis

A destruição do ecossistema da ilha é visível apenas com sobrevoos no local. Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), a prefeitura do município cancelou o alvará de construção na Ilha da Cavala, localizada na baía de Angra dos Reis. Ficou comprovado através de procedimento administrativo que a empresa A.CContinuar lendo “MPF obtém cancelamento de alvará de construção na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis”

AGU obriga Estado a recuperar sítio arqueológico em Paraty

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão determinando a recuperação do sítio arqueológico “Complexo Arquitetônico Ruínas de Paraty Mirim”, bem tombado por ser patrimônio histórico nacional. A atuação dos advogados públicos ocorreu em ação conjunta com o Ministério Público Federal visando, ainda, obrigar o estado do Rio de Janeiro, além de realizar aContinuar lendo “AGU obriga Estado a recuperar sítio arqueológico em Paraty”

Prefeitura ganha ação contra a Ampla

Empresa pode ser multada em mais de R$ 40 milhões por mês se não cumprir as determinações da Justiça. A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Procuradoria-Geral do município, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obtiveram ganho de causa na ação civil pública contra a concessionária de energia elétricaContinuar lendo “Prefeitura ganha ação contra a Ampla”

Justiça obriga Ampla a melhorar serviços em Angra

O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve na última semana, junto à Justiça do Rio, uma decisão que obriga a concessionária de energia elétrica Ampla melhorar os serviços prestados em Angra dos Reis, no litoral sul do estado, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada reclamação registrada junto à Agência NacionalContinuar lendo “Justiça obriga Ampla a melhorar serviços em Angra”

MPF DENUNCIA POLICIAIS QUE COBRAVAM PROPINA NA RIO-SANTOS

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) denunciou dez policiais rodoviários federais que cobravam propina para liberar veículos em situação irregular na rodovia Rio-Santos. Os acusados foram denunciados pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no finalContinuar lendo “MPF DENUNCIA POLICIAIS QUE COBRAVAM PROPINA NA RIO-SANTOS”

União retoma posse de ilha e área da Praia do Anil, em Angra

Acolhendo dois pareceres do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou nula a venda da Ilha dos Coqueiros e do pátio da estação ferroviária de Angra dos Reis. A decisão do TRF2 atende à manifestação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) sobre o processo aberto contraContinuar lendo “União retoma posse de ilha e área da Praia do Anil, em Angra”