MPF quer participação social em Conselhos de Administração das OSs que operam em Angra

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela inconstitucionalidade da Lei 2.792/2011, do município de Angra do Reis (RJ) que não prevê a participação do Poder Público e da sociedade civil em Conselho de Administração das Organizações Sociais. A norma é questionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) que aponta incompatibilidade comContinuar lendo “MPF quer participação social em Conselhos de Administração das OSs que operam em Angra”

MPF pede o cumprimento de sentença para assegurar saneamento a aldeias indígenas de Angra e Paraty

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido de cumprimento de sentença junto à Justiça Federal para  execução de decisão proferida no curso da ação civil pública n. 0145396-81.2015.4.02.5111, determinando ao secretario Especial da Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos Silva, a apresentação de cronograma para realização das intervenções definitivas necessárias para dotar as aldeias da regiãoContinuar lendo “MPF pede o cumprimento de sentença para assegurar saneamento a aldeias indígenas de Angra e Paraty”

MPF e MP/RJ querem proteção a comunidades tradicionais de Angra e Paraty durante pandemia de Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) expediram recomendação conjunta para garantir a proteção de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras) na região de Angra dos Reis e Paraty durante a pandemia de Covid-19. A recomendação concentra-se na segurança alimentar, bem como no fornecimento de águaContinuar lendo “MPF e MP/RJ querem proteção a comunidades tradicionais de Angra e Paraty durante pandemia de Covid-19”

Justiça determina auxílio alimentação para todas as crianças da rede municipal

A novela sobre se alunos com idades de sete ou mais anos da rede municipal de Angra dos Reis terão, ou não, direito ao Auxílio Alimentação durante a Pandemia do Covid-19 teve recentemente mais um capítulo. O Tribunal de Justiça negou o recurso da Prefeitura que queria manter a limitação do benefício para crianças deContinuar lendo “Justiça determina auxílio alimentação para todas as crianças da rede municipal”

STF começa julgar sanções a construtoras por supostas fraudes em Angra 3

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira, 26, o julgamento conjunto de Mandados de Segurança impetrados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que as declararam inidôneas para contratar com a Administração Pública em razão de fraudes licitatórias, aContinuar lendo “STF começa julgar sanções a construtoras por supostas fraudes em Angra 3”

Justiça determina que Prefeitura de Angra garanta alimentação a todos os alunos que estão sem aulas

A decisão da Prefeitura de Angra de distribuir Cartões Alimentação apenas para quem tem filhos de um a seis anos matriculados na Rede Pública de Ensino vem causando indignação em famílias com crianças de outras idades. Mas uma decisão judicial pode por um fim à angústia de mães que enxergam neste benefício mais uma oportunidadeContinuar lendo “Justiça determina que Prefeitura de Angra garanta alimentação a todos os alunos que estão sem aulas”