Angra cai no ranking do ICMS Ecológico

Segundo dados do Governo do Estado, Angra dos Reis caiu três posições no índice de conservação ambiental do ICMS Ecológico. No ranking geral de 2021, o município ficou em 11º lugar, no ano passado a cidade ocupava a oitava posição. Segundo informações da Prefeitura de Angra, a cidade já chegou a ocupar o quinto lugar em 2012.

Dados do CEPERJ mostram que entre 2012 e 2019, Angra dos Reis recebeu R$ 42.278.472,14 de ICMS Ecológico. Em 2020 foram R$ 6.005.427,77.

Por falar no ICMS Ecológico, o município mais bem avaliado do Estado em 2021 é Cachoeira de Macacu. Dos municípios da região, Rio Claro aparece na segunda posição do ranking, Mangaratiba na oitava e Paraty em décima.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.

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