Mangaratiba reforça medidas de combate ao Covid

Em decorrência do aumento de casos de COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro identificados com a variante Delta, a Prefeitura de Mangaratiba reforçou, na última semana, medidas de restrição e prevenção ao novo coronavírus no município.

As determinações, regulamentadas pelos Decretos n° 4.539 e 4.540/21, que começaram a valer na última sexta-feira (20), restringem o funcionamento de comércios, proíbem a realização de eventos, reforçam as operações de fiscalização, e entre outras mudanças, torna obrigatória a vacinação para funcionários da administração municipal.

A partir de agora a vacinação contra a COVID-19 será obrigatória para todos os servidores e funcionários públicos municipais, assim como, para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta.

O funcionário que se recusar a tomar a vacina sem justa causa poderá cometer falta disciplinar e ser submetido às sanções administrativas.

EVENTOS E ASSEMBLÉIAS

Está proibida a realização de qualquer evento em vias públicas e/ou estabelecimentos comerciais privados, de concessão, clubes ou náuticas. Também fica vetada a realização de assembléias de condomínios, associações, clubes e náuticas.

USO DE MÁSCARA

Fica obrigatório o uso de máscaras em vias públicas, estabelecimentos comerciais, repartições públicas, locais de trabalho, na prática de atividades esportivas em espaços públicos e em qualquer tipo de transporte (ônibus, vans, táxis, veículos de transporte por aplicativo e carros particulares).

ATOS RELIGIOSOS

Os cultos, missas e celebrações só serão autorizados se houver reforço das medidas sanitárias e respeito ao distanciamento mínimo. Os eventos religiosos estão proibidos.

HOTELARIA E TURISMO

Os hotéis, pousadas e resorts poderão funcionar com capacidade de lotação limitada a 50%. A regra também vale para o turismo náutico. O transporte náutico de passageiros e de cargas só será permitido com lotação restrita a 50% e o uso de máscara será obrigatório para todos os ocupantes da embarcação.
O Entretenimento Náutico (banana boat, bola, cama elástica e similares) fica vetado.

VISITAS NO HMVSB

A circulação de visitantes no Hospital Municipal Victor de Souza Breves ficará restrita, observando as regras do Decreto n° 4.194/20.

ACADEMIAS

As academias tem autorização para funcionar das 06h às 23h, desde que seja respeitado o distanciamento 1,5m (um metro e meio) entre alunos e o uso obrigatório de máscara. Todos os aparelhos deverão ser higienizados, principalmente na troca/revezamento de alunos.

ATIVIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS

A prática de atividades físicas individuais e coletivas fica autorizada nos espaços públicos do município, desde que o uso de máscara seja respeitado, bem como, as demais medidas sanitárias.

COMÉRCIOS

Bares, restaurantes, quiosques, lojas de conveniência, comércio ambulante, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, incluindo os que funcionam em Marinas e/ou Clubes, só poderão funcionar de 6h às 00h com ocupação máxima de 50%. As mesas deverão estar a uma distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre si e com 04 lugares no máximo.
Demais ramos de atividades comerciais ou de prestação de serviço deverão impedir aglomerações no interior de suas lojas, salas ou estabelecimentos, permitindo a entrada de apenas de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima de sua lotação. Esses locais só poderão funcionar das 06h às 22h e devem ofertar álcool em gel para todos.
Fica autorizada a realização de música ao vivo, desde que as regras acima citadas sejam respeitadas. Estão vetadas as pistas de dança.

SANÇÕES E MULTAS:

Quem descumprir alguma das determinações do Decreto estará sujeito a aplicação das penas previstas para crimes elencados no Código Penal através dos artigos n° 267 (Crime de Epidemia, com pena de 10 a 15 anos de reclusão) ; Artigo 268 (infração de medida sanitária preventiva com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa), e/ou Artigo 330 (crime de desobediência, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa).
Além disso, também caberá ao infrator, seja ele pessoa física ou jurídica, sanções civis e administrativas, que podem variar de infração e multa até o fechamento temporário de comércios e a cassação de alvará, em caso de reincidência.

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