TCU aprova concessão da via Dutra e da Rio Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o processo de concessão das rodovias BR-116/101/SP/RJ (Via Dutra) e também da Rio-Santos (BR-101), que corta os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba. Segundo informações da ANTT, estão previstas três praças de pedágio no trecho fluminense da Rio-Santos. A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão. A expectativa é que o certame ocorra no quarto trimestre deste ano.

No total, as duas concessões somam 625,8 km que serão administrados pelo vencedor do leilão. No total, estão previstos R$ 14,8 bilhões em investimentos por parte da iniciativa privada para ampliação de capacidade, com duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas, vias marginais, entre outras melhorias.

O leilão, que ainda não tem data definida, terá um modelo híbrido de concorrência, que mescla desconto na tarifa de pedágio e o valor da outorga da concessão. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O valor de outorga servirá como critério para o desempate entre concorrentes. A duração do contrato é de 30 anos.

Entre as alterações que terão que ser executadas está a implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ, no trecho localizado entre os municípios fluminenses de Piraí e Paracambi. O projeto também determina a implantação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros – três na BR-116/RJ/SP e um na BR-101/RJ/SP.

O TCU também deu aval para a implantação de uma proposta que prevê a isenção do pedágio para motociclistas. A medida, entretanto, ainda precisa passar por ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que será conduzido pela ANTT.

Entenda o projeto e o caminho até aqui

No início de 2020, foram realizadas audiências públicas para discutir a privatização destas rodovias. A mais emblemática, que contou com a participação de autoridades locais, foi realizada em 15 de Janeiro, no Hotel Othon, em Copacabana, no Rio de Janeiro, fato que este que causou uma grande polêmica nos municípios da região, em especial pela ausência de participação dos principais interessados no tema, a população da Costa Verde. Na época o então vereador Zé Augusto falou sobre o assunto.

Após a polêmica, a ANTT promoveu mais uma Audiência Pública, desta vez em Angra dos Reis, na qual participaram autoridades, lideranças comunitárias e população em geral. O evento, ocorrido em dois de Fevereiro, foi transmitido pelo Facebook da Prefeitura de Angra

Na época em que surgiu o assunto, noticiamos que, segundo informações da ANTT, serão instaladas quatro praças de pedágio na Rio Santos. A primeira será no Estado de São Paulo, no Km 14,1 (Ubatuba). No Estado do Rio de Janeiro serão três pontos de cobrança: Km 538 (Paraty), Km 447 (Angra dos Reis) e no Km 414 (Itaguai).

Baixe aqui o documento completo

Duplicação e investimentos

Como vem sendo amplamente difundido por autoridades locais, parte da Rio-Santos deverá ser duplicada. De acordo com o Programa de Investimentos, “Foram previstas obras de duplicação desde o km 407+700m(Arco Metropolitano) ao km 496+100m(Angra dos Reis), tendo como premissa o atendimento à Classe I-A. Do km 496+100m ao km 52+600m manteve-se pista simples Classe M-I, com trechos de faixas de ultrapassagem em ambos os sentidos”. Na BR-101, os principais investimentos devem ocorrer apenas entre o quinto e o nono ano da concessão.

Na apresentação mostrada durante a Audiência Pública, a ANTT também destacou os principais investimentos que a Rio-Santos receberá nos trechos que cortam os municípios da Costa Verde.

Com informações da Agência Brasil, Rádio Costazul, Zé Augusto e ANTT

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